96A428 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A428
Acórdão
Descritores: Marcas, Propriedade industrial, Registo, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031660
Nr Documento: SJ199702180004281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3db6428de3e301a802568fc003b3277CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A428.6A
Sumário
A protecção derivada do registo de uma marca traduz-se no impedimento de outrem a usar, ainda que só idêntica ou confundível, em produtos ou serviços iguais ou afins. Há imitação ou usurpação, sempre que o consumidor só possa distinguir as marcas, mediante um confronto atento. Esse "consumidor" é que serve de padrão; assim, por exemplo, em questão de medicamentos, não se pode argumentar que a diferença não escaparia ao médico ou ao farmacêutico. Registada a marca "Priadel", deve recusar-se, para idêntico produto, a de "Pliadol".