0036642 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0036642
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016099
Nr Documento: RL199105160036642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c698411d3116321980256803000264d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036642.1F
Sumário
A culpa do cônjuge infractor constitui encargo probatório do cônjuge que pretenda a declaração do divórcio (art. 342 n. 1 do C. Civil). O que não significa que, em muitos casos de consabida dificuldade de prova, não deva o julgador fazer um, mais generalizado uso das regras da experiência, de maneira a evitar que, pelo cómodo assento nos princípios do ónus da prova, fiquem sem o adequado tratamento situações carecidas do remédio do divórcio.