0004512 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Alvim
Processo: 0004512
ACORDAO
Descritores: Trabalho rural, Categoria profissional
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024305
Nr Documento: RL198910110004512
Referência Publicação: CJ 1989 TIV PAG181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7c686465ed63621980256803000385ee
Sumário
A categoria de trabalhador agrícola é uma categoria residual, abarcando os trabalhadores que não devam ficar abrangidos por outras categorias com função específica, e comporta dois níveis: A e B, cujo traço definitivo é o maior ou menor dispêndio do esforço físico inerente às funções exercidas, com carácter de predominância e permanência.
