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022640 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Farinha Ribeiras

Data: 05 de novembro de 1991

Processo: 022640

ACORDAO

Descritores: Extinção da instancia, Inutilidade superveniente da lide

Decisão: Extinção inst

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00033240

Nr Documento: SA119911105022640

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/85fd9faf7bd9df1f802568fc0037f8dc

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

022640

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de novembro de 1991
Relator: Farinha Ribeiras

Recurso contencioso

Extinção da instanciaInutilidade superveniente da lide

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 415/80 DE 1980/10/27 ART21 ART22 ART28 N1.
LOSTA56 ART18.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)