084992 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 084992
Acórdão
Descritores: Acção pauliana, Impugnação pauliana, Má fé, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024520
Nr Documento: SJ199405260849921
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e47034a68e510906802568fc003a8a4aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084992.B6
Sumário
Na impugnação pauliana, a má fé não exige qualquer concertação das partes para atentar contra o património do credor, verificando-se tal requisito - e isso é que é fundamental - quando o devedor e o terceiro tenham agido com perfeita consciência do prejuízo que vão causar àquele. A má fé, na acção pauliana, pode ser demonstrada por prova testemunhal.