0034302 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0034302
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021177
Nr Documento: RL199011150034302
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO IN DIREITOS REAIS PAG567. OLIVEIRA ASCENSÃO IN DIREITOS REAIS PAG262.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4659550cc6b422ca802568030003406aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0034302.47
Sumário
No confronto entre a posse e o direito de propriedade, aquela não pode prevalecer contra este porque, em termos de valia, é um direito qualitativamente menor. Os embargos de terceiro assentam em dois fundamentos: um de direito, a posse; outro de facto, a lesão ou ameaça de lesão dessa posse. A posse que se tem em consideração nos embargos de terceiro é a real ou efectiva; e não aquela que não tenha correspondência na realidade, a que não corresponda uma situação de facto, que se assuma como mera situação jurídica, puro fenómeno normativo. Nos embargos de terceiro, meio de defesa da posse, não pode o embargante levantar a questão da propriedade.