Quando foi proferido o acórdão 0311008?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Respostas aos quesitos, Nulidade

Q: Qual foi a decisão no processo 0311008?

Anulado o julgamento. As respostas aos quesitos devem ser claras e traduzir um convencimento definitivo do julgador, não sendo admissível incluir nelas quaisquer condições ou hipóteses.

Acórdão

0311008

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 16 de janeiro de 1992
Relator: Sampaio da Novoa

Apelação

Respostas aos quesitosNulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART712 N2.

Sumário

As respostas aos quesitos devem ser claras e traduzir um convencimento definitivo do julgador, não sendo admissível incluir nelas quaisquer condições ou hipóteses.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)