073951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 073951
Acórdão
Descritores: Divorcio, Confissão, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000432
Nr Documento: SJ198607240739512
Referência Publicação: BMJ N359 ANO1986 PAG721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9b1455c7c6f4edc802568fc0039311dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073951.D6
Sumário
A existencia de declaração escrita, e assinada pela mulher, da qual consta a afirmação de que o filho não o e do marido, não constitue prova bastante da infidelidade sexual daquela. Versando essa declaração sobre materia que colide com a dignidade moral de quem a produziu, não pode atribuir-se-lhe valor da confissão relevante em acção sobre o estado das pessoas. E sendo desconhecidas as razões que a levaram a fazer aquela declaração, não e possivel concluir no sentido de que ela a tivesse escrito com o proposito de ofender o marido.