069798 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 069798
ACORDAO
Descritores: Quesito novo, Rol de testemunhas, Princípio do contraditório
Decisão: Provido. Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008956
Nr Documento: SJ198201190697982
Indicações Eventuais: LOPES CARDOSO CPC ANOTADO PAG399. RT ANO82 PAG100. ANSELMO CASTRO LIÇÕES PC V4 PAG14. MANUEL ANDRADE NOÇÕES PC PAG238.
Referência Publicação: BMJ N313 ANO1982 PAG301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2503bc3d8ddeb288802568fc003a2ce8
Sumário
As partes, por aplicação do princípio do contraditório e não havendo colisão com outros princípios fundamentais, têm o direito de apresentar novo rol de testemunhas para prova dos factos aditados nos termos da alínea f), do n. 2, do artigo 650 do Código de Processo Civl.