068810 - Supremo Tribunal de Justiça

Não pode concluir-se no sentido de que tenha havido omissão de fundamentos de facto por parte das Instâncias apenas porque estas, ao decidirem, não fizeram referência expressa a certos factos constantes de documentos, aliás dados por reproduzidos na especificação, designadamente quando o recorrente, na respectiva alegação, não indicou sequer qual a influência que a consideração de tais factos poderia ter tido na decisão da causa.