068810 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 068810
Acórdão
Descritores: Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022530
Nr Documento: SJ198007040688102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6eead431b19ad9a1802568fc003ad3deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068810.59
Sumário
Não pode concluir-se no sentido de que tenha havido omissão de fundamentos de facto por parte das Instâncias apenas porque estas, ao decidirem, não fizeram referência expressa a certos factos constantes de documentos, aliás dados por reproduzidos na especificação, designadamente quando o recorrente, na respectiva alegação, não indicou sequer qual a influência que a consideração de tais factos poderia ter tido na decisão da causa.