078968 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 078968
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Titularidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003853
Nr Documento: SJ199006060789681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/891599dbb17e43ad802568fc003970b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078968.2A
Sumário
Em acção de reivindicação não tendo ficado provada a titularidade de um logradouro ocupado pelos reus, não pode condenar-se estes a entrega-lo aos autores.