9351083 - Tribunal da Relação do Porto

I - Seria ofensivo do princípio da boa fé, se o titular do direito de preferência relativamente ao trespasse do estabelecimento comercial instalado num seu prédio, pudesse aproveitar-se dum lapso para, sem qualquer causa, ficar com um bem por um preço inferior ao real, prejudicando seriamente o adquirente que pretende substituir. II - Reconhecido o direito de preferir, o preço devido é o que foi realmente pago e não o declarado na escritura de trespasse.