Quem foi o relator do acórdão 004091?

O relator foi Batista Marques, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004091?

O acórdão foi proferido em 19 de abril de 1989.

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Acórdão STA (1989) — Indeferimento tacito, Acto expresso

004091 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Batista Marques

Data: 19 de abril de 1989

Processo: 004091

ACORDAO

Descritores: Indeferimento tacito, Acto expresso, Rejeição do recurso contencioso, Beneficios fiscais aduaneiros

Sumário

A interposição de recurso de acto tacito de indeferimento quando a autoridade recorrida tinha praticado acto expresso conduz a que o recurso seja rejeitado.

004091

Supremo Tribunal Administrativo•19 de abril de 1989

Metadados do documento

Processo

004091

Data

19/04/1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004091

DGSI

Data

19/04/1989

Relator

Batista Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Victor Guedes Sarl

Recorridos

Dirserv de Trafego Armazenagem e Beneficios Fiscais

Descritores

Indeferimento tacito Acto expresso Rejeição do recurso contencioso Beneficios fiscais aduaneiros

Objeto

ACTO TACITO MINFIN.

Nr Convencional

JSTA00028669

Nr Documento

SA219890419004091

Data de Entrada

01/08/1986

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART32 ART40 N2.

Sumário

A interposição de recurso de acto tacito de indeferimento quando a autoridade recorrida tinha praticado acto expresso conduz a que o recurso seja rejeitado.