•
•
•
•
•
97B571 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B571
ACORDAO
Descritores: Âmbito do recurso, Questão nova, Não exigibilidade, Compensação
Sumário
Confinar o recurso de apelação à questão da inexigibilidade da obrigação exequenda obsta a que o tribunal "ad quem" possa ampliar o conhecimento do recurso à questão nova da compensação excluída do âmbito da primeira.
Texto
N