9510018 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9510018
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013502
Nr Documento: RP199503299510018
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/55e96f3580a6e0f18025686b0066aa68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510018.A5
Sumário
I - Mostra-se adequada a pena de 60 dias de prisão, substituída por multa à taxa diária de 800 escudos, a que em alternativa correspondem 40 dias de prisão, com a inibição da faculdade de conduzir por oito meses, imposta a arguido que conduzia veículo automóvel com uma taxa de alcoolemia de 2,07 g/l ( infracção dolosa ), sem antecedentes criminais e que confessou os factos, sendo solteiro, sem pessoas a seu encargo, e auferindo o salário mínimo nacional.