Quando foi proferido o acórdão 0011302?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1999.

Acórdão TRL — Despacho saneador, Conhecimento no saneador

Q: Qual foi a decisão no processo 0011302?

Alterada a decisão. A alínea e) do nº 1 do artigo 510 do CPC (autos de revista) possibilita o conhecimento directo de pedido e de parte de vários pedidos.

Acórdão

0011302

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de outubro de 1999
Relator: António Tavares

Apelação

Despacho saneadorConhecimento no saneador

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART510 N1 B C.

Sumário

A alínea e) do nº 1 do artigo 510 do CPC (autos de revista) possibilita o conhecimento directo de pedido e de parte de vários pedidos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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