0063966 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0063966
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Ónus da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024611
Nr Documento: RL199811260063966
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6fa3858f6ab9e5978025680300056592CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0063966.EA
Sumário
Embora os embargos de executado revistam a natureza de uma acção declarativa de simples apreciação negativa, o ónus da prova, ao contrário do que naqueles acontece, impende sobre o autor (embargante-executado).