074593 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074593
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Confissão, Assistente, Força probatoria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011722
Nr Documento: SJ198707020745932
Indicações Eventuais: A VARELA IN MANUAL DO PROCESSO CIVIL PAG539.
A REIS IN CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VI PAG476.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc8bab40c9249030802568fc003a2473CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074593.9A
Sumário
Não deve confundir-se o depoimento de parte com a confissão; conceitualmente, trata-se de realidades diferentes; o depoimento de parte e apenas uma das vias processuais atraves das quais se pode obter a confissão. Quanto a força probatoria do depoimento do assistente, funciona o principio geral da prova livre (artigo 655 do Codigo do Processo Civil), chamando-se apenas a atenção do julgador para a posição em que o depoente se encontra perante a pessoa que requereu o depoimento, a fim de se sublinhar que tal posição deve ser tomada em conta na apreciação da força probatoria do depoimento.