043263 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Condenado o arguido pela prática de quatro crimes de roubo não há crime continuado quando não se provou o requisito essencial, consignado no número 2 do artigo 30 do Código Penal, da existência de uma situação exterior que tivesse facilitado a excução e diminuisse consideravelmente a sua culpa. II - Por outro lado, não é possível falar de crime continuado de roubo quando este, se for cometido com violência ou ameaça contra várias pessoas, ofende bens jurídicos eminentemente pessoais, como a liberdade, a integridade física ou a própria vida das pessoas. III - A gravidade do crime de roubo resulta não tanto do valor daquilo que foi subtraído mas principalmente da violação dos valores juridicamente protegidos como o direito de propriedade, a posse, a liberdade individual e a integridade física do cidadão.