084981 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 084981
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Novo julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025420
Nr Documento: SJ199410060849812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b4dd2f415e6e3a5a802568fc003a914aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084981.A4
Sumário
Tendo a Relação, no acórdão recorrido, omitido por completo a decisão de facto que lhe cumpria proferir como pressuposto necessário da sua decisão de direito, deve o Supremo mandar julgar novamente a causa, baixando, para esse efeito, o processo à segunda instância.