0078971 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0078971
Acórdão
Descritores: Contrato, Cumprimento imperfeito, Excepção de não cumprimento, Resolução do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018153
Nr Documento: RL199405100078971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/664640a015d62271802568030002be6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0078971.6A
Sumário
Em contrato bilateral o credor pode recusar a sua prestação enquanto o devedor não eliminar os defeitos da sua prestação. Se o devedor não eliminar tais defeitos em prazo razoável e, por tal motivo, objectivamente, deixe a prestação de lhe interessar, pode o credor resolver o contrato, ficando, assim, dispensado de efectuar a sua contraprestação.