9830698 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9830698
Acórdão
Descritores: Intervenção de terceiros, Oposição, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00024125
Nr Documento: RP199810019830698
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f6493657e1bc4a638025686b00671d6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830698.41
Sumário
O incidente de oposição espontânea pode ser deduzido contra o autor, contra o réu ou contra ambos e caracteriza-se por haver incompatibilidade entre o direito do opoente e a pretensão formulada pelo autor, devendo essa incompatibilidade ser averiguada em concreto e não se exigindo que o direito do opoente tenha a mesma natureza do direito do autor. Há fundamento para esse incidente, em acção de manutenção de posse de prédio urbano, se o opoente alega ser proprietário desse prédio.