0151047 - Tribunal da Relação do Porto

I - A denúncia do arrendamento rural tanto pode ser parcial como total, relativamente ao conjunto de prédios que fazem parte desse contrato, e tanto pode ser feita pelo primitivo senhorio como por quem por qualquer meio lhe sucedeu, ainda que só em parte dos prédios arrendados. II - Na denúncia, total ou parcial do arrendamento, para exploração directa dos prédios pelo senhorio, fica excluída a possibilidade de se averiguar se ela põe ou não em causa a subsistência do arrendatário e seu agregado familiar.