040145 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040145
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Indemnização, Pagamento
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017247
Nr Documento: SJ198910040401453
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04b2b48d396a950e802568fc003a4dc1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040145.52
Sumário
Desde que se conclua que a censura do facto e ameaça da pena bastarão para afastar as rés da criminalidade e satisfazem as necessidades de reprovação e prevenção do crime, é de decretar a suspensão da execução da mesma pena, mormente se essa suspensão ficar dependente do pagamento de adequada indemnização, que, de outro modo, a ofendida certamente não obteria.