0409306 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0409306
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Facto notório
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008046
Nr Documento: RP199010230409306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6072951bcad351628025686b00668bd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409306.3F
Sumário
A deficiência, a obscuridade ou a contradição de que fala o artigo 712 do Código de Processo Civil referem-se unicamente às respostas aos quesitos, e não a quaisquer elementos eventualmente existentes no processo. Não há contradição entre a resposta - não provado - a um quesito e a matéria recolhida em duas alíneas da especificação quando o âmbito do quesito é mais lato, temporalmente, do que o dessas alíneas. Não é facto notório as consequências de um acidente vascular cerebral sofrido por uma pessoa de 73 anos, porque raciocinar sobre tais consequências não está ao alcançe de um homem de cultura média e porque, além do mais, como acentuam os próprios médicos, " não há doenças, há doentes ".