9820619 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9820619
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Velocidade excessiva, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023533
Nr Documento: RP199809299820619
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ae703df1bc9073f58025686b00671939CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820619.E1
Sumário
Há concorrência de culpas, de ambos os condutores, no embate entre um auto ligeiro e um velocípede com motor, ocorrido num cruzamento formado por duas ruas, cerca do limite esquerdo da faixa de rodagem da via por onde seguia o velocípede, que surgiu ao auto ligeiro pela esquerda deste indo embater nele cujo condutor, por seu turno, entrou no cruzamento sem abrandar a velocidade a que seguia e sem atender ao trânsito que nele surgisse. Na circunstância, deve graduar-se a culpa em 3/4 pelo ciclista e 1/4 pelo automobilista.