0070298 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0070298
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00028659
Nr Documento: RL200006010070298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f0fd3f06fd02459380256998004216a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0070298.8E
Sumário
I - Se as partes, sem sanção, puderem "arriscar" pretensões que sabem infundadas, na esperança de que o tribunal lhes venha a dar tutela, e por essa via algum proveito retirarem da situação, estaria encontrada uma forma expedita de retirar substância ao artigo 456 nº2 alíneas a) e d), do CPC e de contribuir para a cultura da impunidade processual.