000655 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000655
ACORDAO
Descritores: Valor da causa, Rectificação de pensão, Pensão de reforma
Sumário
I - Consistindo o pedido do autor no pagamento de quantia certa, e esse o valor da causa, de acordo com o disposto nos artigos 305, n. 1, e 396, n. 1, do Codigo de Processo Civil. II - A fixação do valor da causa reporta-se ao pedido tal como foi concretamente formulado pelo autor.
Texto
N