088246 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 088246
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029742
Nr Documento: SJ199604300882461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/78953b352b845196802568fc003b01af
Sumário
Sendo a matéria de facto provada insuficiente para decidir de direito, e havendo factos alegados com interesse a este desiderato que não foram quesitados, deve o Supremo ordenar a baixa do processo à 2. instância para alargamento da matéria de facto e novo julgamento.