041563 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041563
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Erro notorio na apreciação da prova, Furto qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009280
Nr Documento: SJ199105030415633
Referência Publicação: BMJ N405 ANO1991 PAG364
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56b4ab902dce544b802568fc003a16a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041563.B9
Sumário
O erro notorio na apreciação da prova (artigo 410 do Codigo de Processo Penal) apenas se pode compreender quando o erro e de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem medio facilmente dele se de conta. E compreende-se que assim seja, ja que a decisão do colectivo ou de juri e tomada em consciencia apos livre apreciação critica, na propria vivencia e imediatação de um julgamento; o que da instrução, do inquerito ou das declarações em julgamento consta pode ter sido ulteriormente alterado ou esclarecido pelos proprios intervenientes ou pode ter sido ulteriormente alterado ou esclarecido pelos proprios intervenientes ou pode ter havido outros elementos de prova que se tenham sobreposto a eles. E, pois, irrelevante invocar os que os declarantes invocaram no inquerito, na instrução ou no julgamento, em motivação de recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça. A circunstancia da alinea f) do n. 1 do artigo 297, "coisa particularmente acessivel ao agente", tem por fundamento a maior culpa do agente, resultante da quebra de confiança depositada no agente, abrangendo todas as situações em que o agente, pela sua situação, tem acesso facilitado a coisa que subtrai.