0000112 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O processo de posse judicial avulsa regulado no artigo 1044 e seguintes do Código de Processo Civil não pode ser utilizado por quem já tivera, anteriormente, a posse da coisa, e a perdeu depois dessa transmissão; mas apenas por quem, tendo a seu favor um título translativo, nunca tenha tido a posse material da coisa. II - Investir na posse por via desse processo especial é dar a posse material a quem nunca a teve. III - Quem a teve, a veio a perder e pretende ser reinvestido nela poderá deitar mão da acção de restituição de posse ou da acção de reivindicação.