077746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 077746
Acórdão
Descritores: Objector de consciência, Pressupostos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028864
Nr Documento: SJ198905180777462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0eb4479d5929ee1802568fc003af02fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077746.A4
Sumário
Deve ser concedido o estatuto de objector de consciência àquele que é convicto sequaz da seita "testemunhas de Jeová", cuja doutrina pratica dia a dia, sendo tal convicção aceite pelos que o conhecem.