0409916 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 0409916
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00001391
Nr Documento: RP199102280409916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/64869b4efd5816fe8025686b00661c3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409916.B7
Sumário
Não se verifica a nulidade de omissão de pronuncia em acordão da Relação que apreciou e decidiu todas as conclusões formuladas pelo recorrente.