073331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 073331
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013949
Nr Documento: SJ198603180733311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bdf8f0ef45eecbcd802568fc003a2fb9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073331.88
Sumário
A determinação ou estabelecimento do nexo de causalidade constitui materia de facto. Por isso, encontra-se subtraida a censura do Supremo Tribunal de Justiça.