0074972 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0074972
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012426
Nr Documento: RL199307070074972
Referência Publicação: BMJ N429 ANO1993 PAG867
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/242792be4d633f97802568030001d99fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0074972.E1
Sumário
A semelhança fonética e gráfica entre as marcas "Axel" e "Baxel", ambas destinadas a produtos químicos, induz facilmente em erro ou confusão o consumidor médio, não obstante a marca "Axel" ser acompanhada de três esferas pretas, recortadas de forma a configurarem um triângulo, o que não é bastante para atenuar tal confusão.