0224663 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Hernani Esteves
Processo: 0224663
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Pedido, Limite da indemnização, Direito à vida, Danos patrimoniais, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007921
Nr Documento: RP199004040224663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e5509b75bc789b238025686b006657e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224663.D8
Sumário
Não sendo necessário que o titular do direito à indemnização indique a importância exacta em que avalia os danos, os quantitativos parcelares indicados pelo lesado constituem critérios orientadores, alteráveis segundo o prudente arbítrio do julgador, que apenas não poderá ultrapassar o limite da indemnização pedida. Sendo a vítima um homem sadio, cheio de vida, com 21 anos, a perda do direito à vida deve ser computada em 500000 escudos. Sofrendo ferimentos graves e não sendo a morte instantânea - faleceu passadas 6 horas - as fortes dores sentidas e a angústia da iminência da morte computam-se em 250000 escudos. Auferindo a vítima antes de ir para a tropa 22500 escudos mensais, que entregava aos pais, quantia que depois iria aumentar, a sua capitalização seria na ordem dos 1000 contos, descontadas já as despesas pessoais.