9520812 - Tribunal da Relação do Porto

I - A insuficiência económica do litigante tem mais a ver com a disponibilidade imediata de capital do que com a existência de património inerte. II - Na dúvida acerca da invocada insuficiência, o apoio deve ser concedido, sem embargo de a prova incumbir ao requerente, afora os casos em que lhe aproveita presunção legal. III - Não é do capital social de uma sociedade que isoladamente se retira um juízo de prosperidade ou até de insuficiência económica da mesma.