9520867 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção em que o autor invoca o incumprimento do contrato-promessa de compra e venda de fracção predial autónoma celebrado com o réu, e com base nele deduz pedido indemnizatório, não é de admitir, como interveniente principal ao lado do réu, quem invoca um direito de crédito cuja garantia é uma hipoteca sobre aquele prometido imóvel. II - A circunstância de o autor ainda pedir se declare ter direito de retenção sobre a referida fracção, pelo crédito mencionado no pedido de indemnização, não pode justificar, também o referido pedido de intervenção principal.