040006 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Aquele que, surpreendendo uma menor de 7 anos, de noite, na rua, lhe ordena que baixe as calças e, não o tendo aquela feito, lhe dá uma bofetada e as baixa ele mesmo, metendo-lhe o pénis entre as pernas e ejaculando de seguida, pratica o crime previsto e punido no artigo 205 do Código Penal (atentado ao pudor com vilência). II - São pressupostos da liberdade condicional, uma prisão de duração superior a 6 meses, o cumprimento de metade dela, desde que haja bom comportamento prisional e a capacidade e vontade séria de ressocialização.