0030119 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0030119
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Paragem de veículo, Dano, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028099
Nr Documento: RP200003090030119
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a60eea8ea6bdfd74802568c0004ca017CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030119.14
Sumário
É passível de ressarcimento a paralisação do veículo do autor, exclusivamente decorrente da recusa do responsável em proceder à respectiva reparação ou de colocar um veículo de substituição à disposição do lesado e embora não se haja provado que o prejuízo diário sofrido pelo Autor tenha ascendido ao montante diário de 5.000$00 por ele alegado na petição inicial, entende-se equitativamente ajustada a fixação do mesmo em 4.000$00/dia, dado que em dois anos, percorreu 83.000 quilómetros e usava o veículo para o exercício da sua actividade de comerciante de antiguidades por conta própria, deslocando-se a diversos pontos do país, quer para transporte das mercadorias para as suas instalações, quer para as fazer chegar aos clientes.