048879 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 048879
Acórdão
Descritores: Roubo, Tentativa, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030372
Nr Documento: SJ199602290488793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64895fa7f7378013802568fc003b2166CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048879.AF
Sumário
Quem transportar outrem num velocípede para que este, conforme prévio acordo entre ambos, se apoderasse de valores que qualquer transeunte trouxesse consigo, tendo-se, efectivamente, apoderado duma mala que uma senhora levava, contendo dinheiro e documentos, sendo, porém, interceptados ao embater em veículos automóveis e a senhora, embora arrastada, não largou a mala, sofrendo, porém, lesões corporais, constituiu-se, com a sua conduta, co-autor material do crime de roubo, na forma tentada, previsto pelos artigos 210, n. 1 e 2, alínea a), 22, 23 e 73, n. 1, alínea a) e b) do Código Penal. Na determinação da medida da pena (de 3 anos de prisão), tendo o Colectivo ponderado adequadamente todos os elementos a que o artigo 75 do mesmo diploma manda atender, fixando-a com justo equilíbrio, a mesma é de manter. Não existindo circunstâncias que, pelo seu valor, justifiquem o juizo de prognose favorável que está na base da suspensão da execução da pena (ver o artigo 50 do Código penal citado), esta não deve ser suspensa.