0141299 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Conceição Gomes
Processo: 0141299
Acórdão
Descritores: Ameaça, Forma
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034288
Nr Documento: RP200205220141299
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c46049686bace7ba80256c47003bf187CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141299.47
Sumário
É indiferente a forma que reveste a acção de ameaçar, que tanto pode ser directa ou pelo telefone, como escrita, assinada ou anónima, ou gestual.