003563 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A intenção das partes, ao celebrarem um contrato, é matéria de facto. II - O Supremo tem de acatar as ilações ou conclusões que dos factos a relação tire desde que os não altere ou sejam consequência lógica dos mesmos. III - Entendendo a Relação que os AA. foram contratados para uma actividade de que a Ré carece de modo permanente porque os lugares eram do quadro e porque as tarefas, após a saída dos AA., passaram a ser exercidas por empresas de prestação de serviços, tais factos permitem a conclusão tirada no acórdão recorrido de que a estipulação do prazo no caso vertente teve por fim iludir as disposições que regulam os contratos sem prazo.