039624 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, estabelecer qual a causa do acidente de viação - se a condução do reu, se o comportamento do lesado. II - E na acusação ( recebida ) que se define o objecto factual da acção penal e e na petição de indemnização que o mesmo se faz relativamente a civil. III - Uma conduta jamais se podera considerar negligente, se não for previsivel, nas circunstancias concretas do caso, para a generalidade das pessoas.