9750173 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9750173
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Indemnização, Boa-fé, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022182
Nr Documento: RP199710139750173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/67f483b067041e588025686b0067053aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750173.98
Sumário
O princípio consagrado quanto a benfeitorias é o de que o possuidor, esteja de boa ou de má fé, goza do direito de ser indemnizado. É obrigado à indemnização o titular do direito. Evita-se, assim, mesmo em relação ao possuidor de má fé, um locupletamento injusto.