98S337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 98S337
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Violação, Despedimento, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036644
Nr Documento: SJ199903030003374
Indicações Eventuais: M FERNANDES EM DIREITO DO TRABALHO 8ED PAG461. M VEIGA EM DIREITO
DO TRABALHO VOL II PAG128.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5f8d04deaddbb38802568fc003baf6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S337.50
Sumário
O despedimento só será lícito se se verificar a justa causa para o mesmo, o qual tem os seguintes requisitos: um de natureza subjectiva, traduzindo-se num comportamento culposo do trabalhador; outro de carácter objectivo, consistente na impossibilidade da manutenção da relação laboral; e existência de nexo de causalidade entre aquele comportamento e a impossibilidade da manutenção da relação laboral. Viola o dever de lealdade o trabalhador que, no exercício das suas funções, recebe um cheque de um colaborador da entidade patronal e dirigido a esta e o não deposita na conta daquela. No entanto, tal conduta não constitui justa causa se o trabalhador não tinha a intenção de ficar para si com o dinheiro do cheque e se o prazo em que o cheque ficou na sua conta foi diminuto, se o prejuízo foi diminuto, se o trabalhador exerceu sempre as suas funções com seriedade e prestigiou a entidade patronal, prestando-lhe contas logo entregando a quantia daquele cheque.