9220321 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9220321
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Alteração, Assinatura, Impugnação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005236
Nr Documento: RP199211249220321
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO APENSO A.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e900e10cfe2dfc578025686b0066464eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220321.3C
Sumário
Constando do processo todos os elementos que são referidos na fundamentação da resposta a um quesito, a Relação pode alterar a mesma, particularmente se não foi produzida sobre o mesmo quesito prova testemunhal. Impugnada a assinatura contida numa letra, cabe a quem invoca a sua autenticidade prová-la.