075612 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 075612
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Defesa da posse, Posse, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023049
Nr Documento: SJ198801210756122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/23d4a3ffddc17341802568fc003a781c
Sumário
Os embargos de terceiro são meio processual destinado a defender a posse. Se não é alegada qualquer forma, originária ou derivada, da aquisição da posse, os embargos não podem proceder, devendo ser rejeitados.
