065678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065678
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Período legal da concepção, Relações sexuais
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024184
Nr Documento: SJ197504010656781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c1d4a72fd2100e95802568fc003b1750
Sumário
Resultando da matéria de facto provada e assente pelas instâncias que durante o período legal da concepção a mãe do investigando manteve relações sexuais com o investigado e que aquele tinha sido gerado por essas relações sexuais, procede, por essa via, a acção de investigação de paternidade intentada.
