9730333 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9730333
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Fundamento de facto, Poderes da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00021887
Nr Documento: RP199709259730333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b94170bd05b54078025686b00670096CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730333.D9
Sumário
I - Tendo o tribunal indeferido o pedido de inquirição de uma testemunha que faltou ao julgamento ( depois de já ter havido um adiamento da audiência ) fundado em que os factos de que teria conhecimento estavam fora do contexto da matéria alegada e levada ao questionário, esta decisão tem de ser mantida por virtude da respectiva fundamentação não poder ser controlada pela Relação.